Questões de Estatuto Social da EBSERH (Legislação Institucional (EBSERH/órgão)) para concurso de Biomédico

Questão 1 · IBFC · 2023 · EBSERH (Nacional)

O Estatuto Social da Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares (EBSERH) trata do Conselho de Administração. Sobre o assunto, analise as afirmativas abaixo.
I. O Conselho de Administração é órgão de deliberação estratégica e colegiada da Ebserh e deve exercer suas atribuições considerando os interesses de longo prazo da empresa, os impactos decorrentes de suas atividades na sociedade e no meio ambiente e os deveres fiduciários de seus membros, em alinhamento ao disposto na Lei nº 13.303, de 2016.
II. O Conselho de Administração é composto por 12 (doze) membros, eleitos pela Diretoria Executiva.
III. O Presidente do Conselho de Administração e seu substituto serão escolhidos pelo colegiado, dentre os membros indicados pelo Ministro de Estado da Educação, que não estejam na condição de membro independente.
Estão corretas as afirmativas:

1. A) I, II e III
2. B) I e II apenas
3. C) II e III apenas
4. D) I e III apenas
5. E) I apenas

Questão 2 · IBFC · 2023 · EBSERH (Nacional)

O Estatuto Social da Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares (EBSERH) trata do Conselho Fiscal. Sobre o assunto, analise as afirmativas abaixo e dê valores Verdadeiro (V) ou Falso (F).
( ) O Conselho Fiscal é órgão permanente de fiscalização da Ebserh, de atuação colegiada e individual.
( ) O prazo de atuação dos membros do Conselho Fiscal será de 2 (dois) anos, permitidas, no máximo, 2 (duas) reconduções consecutivas.
( ) O Conselho Fiscal se reunirá, com a presença da maioria dos seus membros, ordinariamente, uma vez por mês e extraordinariamente, sempre que necessário.
Assinale a alternativa que apresenta a sequência correta de cima para baixo.

1. A) V - V - V
2. B) V - F - V
3. C) F - F - V
4. D) V - V - F
5. E) F - V - F

Questão 3 · IBFC · 2022 · EBSERH (HU-UNIFAP)

Acerca do Conselho de Administração da Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares (EBSERH), segundo seu Estatuto Social, analise as afirmativas abaixo e dê valores de Verdadeiro (V) ou Falso (F).
( ) O Conselho de Administração é órgão de deliberação estratégica e colegiada da EBSERH e deve exercer suas atribuições considerando os interesses de longo prazo da empresa, os impactos decorrentes de suas atividades na sociedade e no meio ambiente e os deveres fiduciários de seus membros.
( ) O Conselho de Administração é composto por 9 (nove) membros, eleitos pela Assembleia Geral.
( ) Na composição do Conselho de Administração há 4 (quatro) membros indicados pelo Ministro de Estado da Educação, 3 (três) membros indicados pelo Ministro de Estado da Economia e; 2 (dois) membros indicados pelo Ministro de Estado da Saúde.
Assinale a alternativa que apresenta a sequência correta de cima para baixo.

1. A) V - V - V
2. B) V - F - V
3. C) F - F - V
4. D) V - V - F
5. E) F - F – F

Questão 4 · IBFC · 2019 · EBSERH (Nacional)

No Capítulo XVI do Estatuto da Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares (EBSERH), é tratado sobre a auditoria interna, que é vinculada ao Conselho de Administração, diretamente ou por meio do comitê de auditoria. Sobre a auditoria interna da EBSERH, analise as afirmativas abaixo e dê valores Verdadeiro (V) ou Falso (F).
( ) “Compete executar as atividades de auditoria de natureza contábil, financeira, orçamentária, administrativa, patrimonial e operacional da empresa.”
( ) “Cabe propor as medidas preventivas e corretivas dos desvios detectados.”
( ) “Deve verificar o cumprimento e a implementação pela empresa das recomendações ou determinações do Ministério da Saúde, da Controladoria Geral da União, do Tribunal de Contas do Estado e do Conselho Executivo.”
Assinale a alternativa que apresenta a sequência correta de cima para baixo.

1. A) V, V, V
2. B) V, V, F
3. C) V, F, F
4. D) F, F, F
5. E) F, F, V

Questão 5 · IBFC · 2019 · EBSERH (Nacional)

A Assembleia Geral é o órgão máximo da Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares (EBSERH), com poderes para deliberar sobre todos os negócios relativos ao seu objeto. Em relação à Assembleia Geral, assinale a alternativa correta.

1. A) As deliberações serão registradas no livro de atas, que não podem ser lavradas em forma de sumário dos fatos ocorridos e serão divulgadas exclusivamente no Diário Oficial da União em sua versão impressa
2. B) Os trabalhos da Assembleia Geral são dirigidos pelo Presidente da União ou pelo substituto que esse vier a designar
3. C) A Assembleia Geral realizar-se-á ordinariamente 2 (duas) vezes por ano e extraordinariamente sempre que necessário
4. D) A Assembleia Geral será convocada pelo Conselho Executivo ou, nas hipóteses admitidas em lei, pelo Conselho Administrativo, pelo Conselho Fiscal ou pela União
5. E) A Assembleia Geral é composta pela União, representada pela Procuradoria Geral da Fazenda Nacional

Questão 6 · CESPE/Cebraspe · 2018 · EBSERH (Nacional)

No que se refere ao Estatuto Social da EBSERH, julgue os próximos itens.

A EBSERH se sujeita ao regime jurídico próprio das empresas privadas quanto aos direitos civis, comerciais e trabalhistas, e ao regime jurídico de direito público quanto às obrigações tributárias.

1. C) Certo
2. E) Errado

Questão 7 · CESPE/Cebraspe · 2018 · EBSERH (Nacional)

No que se refere ao Estatuto Social da EBSERH, julgue os próximos itens.

A EBSERH é administrada por uma Diretoria Executiva, cujos integrantes são nomeados, por prazo determinado, pelo presidente da República, que pode destituí-los antes do término do mandato, desde que haja deliberação do Conselho de Administração da empresa nesse sentido.

1. C) Certo
2. E) Errado

Questão 8 · IBFC · 2015 · EBSERH CHC-UFPR

Considerando as disposições do ESTATUTO SOCIAL DA EMPRESA BRASILEIRA DE SERVIÇOS HOSPITALARES S.A. - EBSERH, anexo ao decreto nº 7.661, de 28 de dezembro de 2011, assinale a alternativa correta.

1. A) O Conselho de Administração reunir-se-á, ordinariamente, semanalmente e, extraordinariamente, sempre que for convocado pelo Diretor, a seu critério, ou por solicitação de, pelo menos, quatro de seus membros.
2. B) O Conselho de Administração reunir-se-á, ordinariamente, mensalmente e, extraordinariamente, sempre que for convocado pelo Presidente, a seu critério, ou por solicitação de, pelo menos, seis de seus membros.
3. C) O Conselho de Administração reunir-se-á, ordinariamente, semanalmente e, extraordinariamente, sempre que for convocado pelo Diretor, a seu critério, ou por solicitação unânime de seus membros.
4. D) O Conselho de Administração reunir-se-á, ordinariamente, quinzenalmente e, extraordinariamente, sempre que for convocado pelo Diretor, a seu critério, ou por solicitação unânime de seus membros.
5. E) O Conselho de Administração reunir-se-á, ordinariamente, mensalmente e, extraordinariamente, sempre que for convocado pelo Presidente, a seu critério, ou por solicitação de, pelo menos, quatro de seus membros.

Questão 9 · AOCP · 2014 · EBSERH (HU-UFS)

De acordo com o que dispõe o Estatuto Social da EBSERH, analise as assertivas e assinale a alternativa que aponta as corretas.
I. A EBSERH fica sujeita à supervisão do Ministro da Saúde.
II. A EBSERH tem sede e foro no Rio de Janeiro, e atuação em todo o território nacional, podendo criar subsidiárias, sucursais, filiais ou escritórios e representações no país.
III. O prazo de duração da EBSERH é indeterminado.
IV. A EBSERH sujeitar-se-á ao regime jurídico próprio das empresas privadas, inclusive quanto aos direitos e obrigações civis, comerciais, trabalhistas e tributários.

1. A) Apenas I, II e IV.
2. B) Apenas I, III e IV.
3. C) Apenas I e IV.
4. D) Apenas III e IV.
5. E) I, II, III e IV.

Questão 10 · AOCP · 2014 · EBSERH (HU-UFS)

Os contratos que a EBSERH celebrar ou em que vier a intervir e os atos que envolvam obrigações ou responsabilidades por parte da empresa serão assinados

1. A) pelo Presidente, em conjunto com um Diretor.
2. B) pelo Presidente, em conjunto com um Conselheiro.
3. C) somente pelo Presidente.
4. D) pelos membros do Conselho de Administração, conjuntamente.
5. E) pelos membros da Diretoria Executiva, conjuntamente.