Questões de Organização do SUS (Legislação do SUS e Saúde Pública) para concurso de Biomédico

Questão 1 · IGEDUC · 2026 · Prefeitura de Jati-CE

A organização do Sistema Único de Saúde (SUS) fundamenta-se na descentralização e na regionalização das ações e serviços, visando aproximar a gestão das necessidades reais da população local. Sobre a hierarquização e os níveis de atenção do sistema, assinale a alternativa CORRETA.

1. A) A porta de entrada preferencial do usuário no sistema deve ser a atenção primária, que exerce a função de ordenadora da rede e coordenadora do cuidado, encaminhando para níveis especializados quando necessário.
2. B) Os serviços de saúde devem ser organizados em níveis crescentes de complexidade técnica, de modo que a alta complexidade tenha autonomia administrativa total em relação às diretrizes municipais e estaduais de saúde.
3. C) A descentralização administrativa no sistema público brasileiro determina que a União detenha a responsabilidade exclusiva pela execução direta das ações de vigilância sanitária e controle de zoonoses em todos os municípios.
4. D) A regionalização permite que cada município seja autossuficiente em todos os serviços de alta tecnologia, eliminando a necessidade de consórcios intermunicipais ou repasses financeiros entre diferentes esferas de governo.

Questão 2 · Instituto Verbena · 2026 · Prefeitura de Valparaíso de Goiás-GO

O Sistema Único de Saúde (SUS) traz em si grande complexidade por garantir o direito à saúde da população e é considerado a maior política pública inclusiva por se destinar ao atendimento de mais de 213 milhões de pessoas. Esse Sistema é dirigido pelos entes federativos com financiamento

1. A) bipartite e gestão compartilhada.
2. B) tripartite e gestão compartilhada.
3. C) bipartite e gestão participativa.
4. D) tripartite e gestão participativa.

Questão 3 · Instituto Verbena · 2026 · Prefeitura de Valparaíso de Goiás-GO

No desenho político-institucional do Sistema Único de Saúde (SUS), para a organização das ações e dos serviços de saúde, está presente a formação de rede regionalizada e hierarquizada com diferentes densidades tecnológicas formadas por

1. A) pontos de atenção à saúde com ações articuladas entre os diversos atores.
2. B) serviços de saúde organizados segundo o grau de complexidade.
3. C) níveis de atenção à saúde ordenados por fluxos assistenciais.
4. D) unidades assistenciais integradas por sistemas de regulação.

Questão 4 · SELECON · 2025 · Fundação Hemominas

Considerando os níveis de atenção à saúde no SUS e a classificação de acordo com a complexidade dos serviços, o papel de cada nível é corretamente apresentado em:

1. A) na Atenção Primária à Saúde, serviços como vacinação e acompanhamento pré-natal são oferecidos com baixa densidade tecnológica; a Atenção Secundária inclui tratamentos mais especializados, como cirurgia ambulatorial, enquanto a Atenção Terciária concentra-se em tratamentos de alta complexidade, como transplantes e terapias intensivas
2. B) a Atenção Primária à Saúde inclui serviços de diagnóstico precoce como exames laboratoriais avançados e tratamentos oncológicos iniciais, com alta densidade tecnológica; a Atenção Secundária envolve cuidados com doenças crônicas em consultórios médicos especializados, e a Atenção Terciária é voltada para a gestão da saúde da população em serviços de saúde coletiva
3. C) a Atenção Primária à Saúde é focada em vacinas, consultas de rotina e acompanhamento de hipertensão e diabetes, com baixa densidade tecnológica; a Atenção Secundária oferece consultas com especialistas, como cardiologistas e endocrinologistas, e a Atenção Terciária envolve cirurgias complexas e tratamentos especializados, como terapias oncológicas e cuidados intensivos
4. D) a Atenção Primária à Saúde oferece tratamentos especializados para doenças raras, com alta densidade tecnológica, enquanto a Atenção Secundária é focada em atendimentos preventivos, como rastreamento de câncer, e a Atenção Terciária realiza tratamentos para doenças agudas com baixa complexidade

Questão 5 · IGEDUC · 2025 · Prefeitura de Serraria (PB)

O Sistema Único de Saúde (SUS) é um sistema público amplo que oferece desde ações básicas de saúde até procedimentos de alta complexidade, como transplantes. Garante acesso universal, integral e gratuito a toda a população, sem discriminação. Reconhece a saúde como direito de todos, com foco na promoção, prevenção e cuidado ao longo de toda a vida. Fonte: https://www.gov.br/saude/pt-br/sus No que se refere ao SUS, analise as afirmativas abaixo. I.A rede que compõe o SUS é ampla e abrange tanto ações quanto os serviços de saúde. II.O Sistema Único de Saúde - SUS é composto pelo Ministério da Saúde, Estados e Municípios, conforme determina a Constituição Federal. Cada ente tem suas co-responsabilidades.
III. O Ministério da Saúde consiste no gestor nacional do SUS, formula, normatiza, fiscaliza, monitora e avalia políticas e ações, em articulação com o Conselho Nacional de Saúde. É CORRETO o que se afirma em:

1. A) I e III, apenas.
2. B) I e II, apenas.
3. C) I, II e III.
4. D) II e III, apenas.

Questão 6 · EDUCA · 2025 · Prefeitura Municipal de Umbuzeiro (PB)

O Conselho de Saúde, no âmbito de atuação (Nacional, Estadual ou Municipal), em caráter permanente e deliberativo, órgão colegiado composto por representantes do governo, prestadores de serviço, profissionais de saúde e usuários, atua na formulação de estratégias e no controle da execução da política de saúde na instância correspondente, inclusive nos aspectos econômicos e financeiros, cujas decisões serão homologadas pelo chefe do poder legalmente constituído em cada esfera do governo. A Comissão Intergestores Bipartite – CIB, é(são):

1. A) O foro de negociação e pactuação entre gestores federal, estadual e municipal, quanto aos aspectos operacionais do SUS.
2. B) A entidade representativa dos entes estaduais e do Distrito Federal na CIT para tratar de matérias referentes à saúde.
3. C) O foro de negociação e pactuação entre gestores estadual e municipais, quanto aos aspectos operacionais do SUS.
4. D) A Entidade representativa dos entes municipais na CIT para tratar de matérias referentes à saúde.
5. E) Reconhecidos como entidades que representam os entes municipais, no âmbito estadual, para tratar de matérias referentes à saúde, desde que vinculados institucionalmente ao Conasems, na forma que dispuserem seus estatutos. https://www.gov.br/saude/pt-br/sus/conselhos

Questão 7 · Selecon · 2024 · SAD/SES/FUNSAU-MS (Fundação de Serviços de Saúde de Mato Grosso do Sul)

O acordo de colaboração entre os entes federativos para a organização da rede interfederativa de atenção à saúde deve ser firmado por meio de Contrato Organizativo da Ação Pública da Saúde. Esse contrato conterá as disposições essenciais sobre:

1. A) indicadores das necessidades e interesses do usuário do SUS
2. B) deveres do usuário na saúde em todas as unidades de saúde do SUS
3. C) critérios de avaliação dos resultados e forma de monitoramento permanente
4. D) estratégias que incorporem a avaliação do usuário das ações e dos serviços do SUS
5. E) modelos de intervenção da União sobre os demais entes públicos para aprimorar as ações na região correspondente

Questão 8 · Selecon · 2024 · SAD/SES/FUNSAU-MS (Fundação de Serviços de Saúde de Mato Grosso do Sul)

A Região de Saúde é o espaço geográfico contínuo constituído por agrupamentos de Municípios limítrofes, delimitado a partir de identidades culturais, econômicas e sociais e de redes de comunicação e infraestrutura de transportes compartilhados, com a finalidade de integrar a organização, o planejamento e a execução de ações e serviços de saúde. De acordo com o disposto sobre esse tipo de organização:

1. A) a delimitação das Regiões de Saúde observará cronograma pactuado pela instância responsável por produzir o Mapa da Saúde
2. B) a instituição de Regiões de Saúde situadas em áreas de fronteira com outros países deverá respeitar as normas que regem as relações internacionais
3. C) as Regiões de Saúde estarão compreendidas no âmbito de uma Rede de Atenção à Saúde em consonância com diretrizes pactuadas nas Comissões Intergestores
4. D) poderão ser estabelecidas Regiões de Saúde interestaduais, compostas por Municípios de uma mesma zona urbana, por ato conjunto dos respectivos Municípios em articulação com os Estados
5. E) o atendimento prioritário deverá ser realizado de acordo com o Índice de Desenvolvimento Humano de cada região

Questão 9 · FGV · 2024 · SES-MT (Secretaria de Estado de Saúde de Mato Grosso)

Conforme disposições sobre a organização do SUS, o conjunto de ações e serviços de saúde, articulados em níveis de complexidade crescente com a finalidade de garantir a integralidade da assistência à saúde, corresponde ao(à)

1. A) Mapa de Saúde.
2. B) Região de Saúde.
3. C) Rede de Atenção à Saúde.
4. D) Serviços Especiais de Acesso Aberto.

Questão 10 · IVIN (Instituto Vicente Nelson) · 2024 · Prefeitura de Bragança (PA)

O Sistema Único de Saúde (SUS) é composto pelo Ministério da Saúde, Estados e Municípios, conforme determina a Constituição Federal. Cada ente tem suas co-responsabilidades. No que se refere às responsabilidades dos entes que compõem o SUS, analise as proposições a seguir e marque a alternativa correta:
I. Os Municípios possuem secretarias específicas para a gestão de saúde. Além de ser um dos parceiros para a aplicação de políticas nacionais de saúde, formula suas próprias políticas de saúde.
II. O Ministério da Saúde tem a função de planejar, elaborar normas, avaliar e utilizar instrumentos para o controle do SUS. Formula políticas nacionais de saúde, mas não realiza as ações.
III. Os Estados são responsáveis pela organização do atendimento à saúde e a execução das ações e serviços de saúde no âmbito do seu território.

1. A) Apenas a I está correta.
2. B) Apenas a II está correta.
3. C) I e II estão corretas.
4. D) II e III estão corretas.
5. E) Todas estão corretas.