Questões de Ética e Legislação Profissional para concurso de Biomédico

Questão 1 · Instituto Verbena · 2026 · Prefeitura de Valparaíso de Goiás-GO

Conforme o Decreto nº 88.439, de 28 de junho de 1983, os Conselhos Federal e Regionais de Biomedicina CFBM/CRBM criados pela lei nº 6.684, de 03 de setembro de 1979, e alterada pela Lei nº 7.017, de 30 de agosto de 1982, constituem, em seu conjunto, uma autarquia federal, com personalidade jurídica de direito público, autonomia administrativa e financeira vinculada ao Ministério do Trabalho. São atribuições do Conselho Federal de Biomedicina (CFBM):

1. A) propor, por intermédio do Ministério do Trabalho, alterações da legislação relativa ao exercício da profissão do Biomédico.
2. B) expedir a Carteira de Identidade Profissional e o Cartão de Identificação aos profissionais registrados, de acordo com o currículo efetivamente realizado.
3. C) fiscalizar o exercício profissional na área da sua jurisdição, representando, inclusive, às autoridades competentes, sobre os fatos que apurar e cuja solução ou repressão não seja de sua alçada.
4. D) zelar pela fiel observância dos princípios deontológicos e exigir inscrição ativa para atuação profissional legalmente regularizada.

Questão 2 · FGV · 2025 · EBSERH (Nacional)

A respeito dos limites entre ciência ética, leia o relato a seguir.
Em 2018, o cientista chinês He Jiankui causou controvérsia na comunidade científica quando revelou ter editado o código genético de dois embriões saudáveis com o objetivo de torná-los imunes à transmissão do HIV contraído pelos pais. O resultado foi o nascimento de duas meninas gêmeas geneticamente modificadas com a técnica de CRISPR-cas9, uma ferramenta genética que corta a sequência do DNA e o reconfigura para obter a modificação desejada. A repercussão do experimento levou à demissão e à condenação a três anos de prisão na China.
Experimento chinês confronta limites entre ética e ciência, 2019, In: https://www.ipea.gov.br/. Adaptado.
Considerando os princípios da bioética, assinale a afirmativa que identifica problemas éticos suscitados pelo experimento citado.

1. A) O desrespeito às normas comerciais, pois a alteração genética das bebês pode impactar o mercado de vacinas.
2. B) A inviabilidade econômica da técnica, que exige um alto investimento sem benefícios significativos.
3. C) Os riscos imprevisíveis de alterações genéticas em seres humanos, que vão produzir óvulos e espermatozoides com essa mutação.
4. D) A falha metodológica do estudo, que não seguiu protocolos científicos rigorosos para garantir a eficácia.
5. E) O comprometimento da viabilidade das futuras gerações, pois as edições genéticas causam instabilidade no DNA.

Questão 3 · FGV · 2025 · EBSERH (Nacional)

Os deveres profissionais do biomédico elencados a seguir estão em conformidade com o Código de Ética do Biomédico, à exceção de um, que está errado. Assinale-o.

1. A) Comunicar ao CRBM, com antecedência mínima de 15 dias, o afastamento provisório ou definitivo do local onde exerce responsabilidade técnica.
2. B) Denunciar às autoridades competentes qualquer forma de poluição ou risco ao meio ambiente que prejudique a saúde pública.
3. C) Deixar de pagar anuidades e taxas ao CRBM caso esteja em desacordo com decisões do Conselho.
4. D) Exercer a profissão com zelo, probidade e observando as prescrições legais.
5. E) Guardar sigilo profissional, respeitando os direitos de confidencialidade dos pacientes.

Questão 4 · AOCP · 2025 · SES-SC (Secretaria de Estado da Saúde de Santa Catarina)

Qual princípio da bioética enfatiza o dever de não causar dano ao paciente?

1. A) Benevolência.
2. B) Justiça.
3. C) Beneficência.
4. D) Não maleficência.
5. E) Confidencialidade.

Questão 5 · AOCP · 2025 · SES-SC (Secretaria de Estado da Saúde de Santa Catarina)

Um biomédico que responde como responsável técnico em duas instituições diferentes deve

1. A) registrar-se novamente no CFBM.
2. B) não assumir duas responsabilidades técnicas, pois não é permitida essa prática ao biomédico.
3. C) solicitar autorização ao Conselho Regional de Biomedicina.
4. D) exercer apenas funções administrativas.
5. E) assinar os laudos apenas em uma delas.

Questão 6 · FGV · 2025 · Prefeitura Municipal de Canaã dos Carajás (PA)

De acordo com o Código de Ética do Profissional Biomédico, as opções a seguir indicam, corretamente, deveres do biomédico no exercício da atividade profissional, à exceção de uma. Assinale-a.

1. A) Defender a profissão e prestigiar suas entidades.
2. B) Não criticar o exercício da atividade de outras profissões.
3. C) Empregar todo o seu zelo e diligência na execução de seus misteres.
4. D) Não permitir a utilização de seu nome por qualquer estabelecimento ou instituição onde não exerça pessoal e efetivamente sua função.
5. E) Manter vínculo com empresa que o caracterize como empregado, quando ela se encontra em situação ilegal, irregular ou inidônea.

Questão 7 · FGV · 2025 · Prefeitura Municipal de Canaã dos Carajás (PA)

Assinale a opção que indica, corretamente, a finalidade da utilização dos meios de comunicação pelo Biomédico para conceder entrevistas ou palestras sobre assuntos da Biomedicina.

1. A) Estimular a educação científica e divulgar temas de interesse social.
2. B) Oferecer seus serviços profissionais através de qualquer mídia para promover-se profissionalmente.
3. C) Atribuir como de sua autoria exclusiva trabalho realizado por seus subordinados ou outros profissionais.
4. D) Apresentar como originais quaisquer ideias descobertas ou ilustrações que na realidade não o sejam.
5. E) Utilizar-se, sem autorização, de informações, dados ou opiniões ainda não publicados ou divulgadas em veículo oficial.

Questão 8 · Instituto Verbena · 2025 · UFG (TAE - Região Metropolitana de Goiânia)

O profissional biomédico que, por algum ato devidamente oficializado na Resolução CFBM 330/2020, do código de ética do profissional biomédico, for penalizado com a suspensão do exercício profissional será impedido formalmente de atuar profissionalmente como biomédico por até

1. A) 1 ano.
2. B) 3 anos.
3. C) 5 anos.
4. D) 8 anos.

Questão 9 · ABCP · 2025 · CRBM-1 (Conselho Regional de Biomedicina 1ª Região)

Com base na Lei n° 13.463/2018, é correto afirmar que:

1. A) O Técnico em Estética pode executar procedimentos estéticos corporais e faciais utilizando quaisquer produtos disponíveis no mercado, independentemente de registro na Anvisa.
2. B) O Técnico em Estética possui competência exclusiva para direção, coordenação e supervisão de cursos de nível superior com concentração em Estética.
3. C) O exercício da profissão de Esteticista é restrito aos profissionais graduados no Brasil, não sendo admitidos diplomas obtidos no exterior, mesmo com revalidação.
4. D) O profissional Esteticista e Cosmetólogo pode elaborar o programa de atendimento com base no quadro do cliente, estabelecendo as técnicas a serem empregadas e a quantidade de aplicações necessárias.

Questão 10 · ABCP · 2025 · CRBM-1 (Conselho Regional de Biomedicina 1ª Região)

De acordo com o Decreto n° 88.439/1983, assinale a alternativa correta:

1. A) O Conselho Federal será constituído de 20 (vinte) membros efetivos e igual número de suplentes, eleitos pela forma estabelecida neste Regulamento.
2. B) O Conselho Federal terá sede e foro no Distrito Federal e jurisdição em todo o território nacional e os Conselhos Regionais terão sede e foro nas Capitais dos Estados e dos Territórios, bem como no Distrito Federal.
3. C) Os membros dos Conselhos Federal e Regionais, não poderão ser licenciados por deliberação do Plenário.
4. D) É facultativo o registro das empresas, cujas finalidades estejam ligadas às Ciências Biológicas – modalidade médica.